O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou nesta quinta-feira (24) decisões que afetam duas das principais greves em curso no país. Enquanto determinou a manutenção de ao menos 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal em atividade durante a paralisação dos bancários, a Corte encerrou a greve dos Correios ao conceder reajuste salarial de 4,09% aos trabalhadores e definir regras para o plano de saúde da categoria.

No caso da Caixa, o ministro Maurício Godinho Delgado atendeu parcialmente ao pedido da instituição financeira e determinou que o comando de greve mantenha um mínimo de 60% dos empregados trabalhando em cada agência, de forma presencial ou remota. O descumprimento da decisão poderá resultar em multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical responsável.

A decisão liminar foi tomada no âmbito do dissídio coletivo de greve apresentado pela Caixa contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). A paralisação dos bancários completa 14 dias e atinge unidades em todo o país.

A Caixa havia solicitado ao TST que determinasse a manutenção de 80% do efetivo em atividade. Segundo o banco, a greve vem impactando serviços considerados essenciais, como a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais.

Ao justificar a decisão, o ministro afirmou ser necessário preservar o atendimento à população sem inviabilizar o direito constitucional de greve dos trabalhadores.

Delgado também rejeitou o pedido da instituição para proibir atos que dificultem o acesso às agências. Segundo ele, não há indícios de abusos ou excessos na condução do movimento.

A greve foi iniciada em 10 de setembro, após o encerramento da vigência do acordo coletivo da categoria, em 31 de agosto. As negociações entre representantes dos trabalhadores e o banco não avançaram, tendo como principal impasse as novas regras de custeio do plano de saúde.

Correios terão reajuste e encerram paralisação

Também nesta quinta-feira, o TST decidiu pelo encerramento da greve dos Correios a partir desta sexta-feira. A Corte determinou reajuste salarial de 4,09%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com pagamento retroativo a 1º de agosto.

O mesmo índice será aplicado aos benefícios vinculados aos salários, como vale-refeição e bolsa-creche.

A decisão atende parcialmente ao pedido apresentado pela direção dos Correios no dissídio coletivo que discutia a legalidade da paralisação e a aplicação de multa às entidades sindicais por não garantirem a manutenção de 80% do efetivo durante o movimento.

Com a decisão, os dias parados não serão descontados dos trabalhadores, podendo ser compensados posteriormente.

Por outro lado, o tribunal acolheu uma proposta da estatal para alterar o modelo de custeio do plano de saúde dos empregados. A empresa deixará de atuar como mantenedora do plano e, consequentemente, deixará de assumir integralmente seus riscos financeiros. Até que uma nova estrutura seja definida, entretanto, permanecem válidas as regras atuais.

Em documento encaminhado ao TST, os Correios argumentaram que a redução do quadro em atividade comprometia etapas essenciais da operação postal.

Segundo a empresa, a falta de funcionários afetava os setores de atendimento, tratamento de encomendas, transporte, distribuição e suporte, prejudicando o funcionamento integrado da cadeia postal.

O julgamento do dissídio coletivo teve início na segunda-feira e chegou a ser suspenso para que os representantes dos trabalhadores pudessem se manifestar sobre os argumentos apresentados pela estatal.

Situação financeira da estatal

Com o encerramento da greve, os Correios aguardam uma definição sobre um empréstimo de R$ 7 bilhões junto a um grupo de bancos, com garantia da União. A operação ocorre após a empresa ter contratado, no fim do ano passado, outro financiamento de R$ 12 bilhões para quitar dívidas e normalizar suas operações.

O que muda para a população

As decisões do TST têm impacto direto sobre milhões de brasileiros. No caso da Caixa, a determinação de manter 60% dos funcionários em atividade busca reduzir transtornos para clientes, aposentados, beneficiários de programas sociais e usuários de serviços bancários.

Já nos Correios, o fim da greve deve contribuir para a normalização gradual das entregas de cartas, encomendas e serviços postais em todo o país, reduzindo atrasos acumulados durante a paralisação. A expectativa é que a operação volte à rotina à medida que os trabalhadores retornem às atividades.