Por Martha Imenes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na quinta-feira (8) um dos casos mais sensíveis das eleições para o governo do Estado do Rio de Janeiro. Os ministros vão decidir se aceitam o pedido de desistência do pleito apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) em recurso que discute sua inelegibilidade.

A decisão poderá alterar o resultado das eleiçōes no estado. Caso o pedido seja homologado, os votos recebidos por Garotinho serão anulados, reduzindo o total de votos válidos e podendo garantir a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.

Ruas obteve 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes (PSD) recebeu 3.706.984 votos, ou 42,76%. Já Garotinho conquistou 274.411 votos, correspondentes a 3,17% do total. 

O resultado do julgamento poderá não apenas definir quem governará o Estado do Rio de Janeiro, mas também estabelecer um precedente sobre os limites das estratégias eleitorais, o alcance da Lei da Ficha Limpa e os efeitos da desinformação impressa sobre a vontade soberana do eleitor.

Santinhos com números 13 e 22 levantam
suspeitas sobre impacto no resultado

Além da batalha jurídica envolvendo Garotinho, a eleição passou a ser marcada por uma grave denúncia de possível desinformação eleitoral. A coligação de Eduardo Paes acionou a Justiça Eleitoral para pedir a busca e apreensão de panfletos e santinhos distribuídos durante a campanha associando o candidato do PSD aos números 13 e 22, apesar de seu número oficial na urna ser 55. Segundo a ação, o material teria sido produzido de forma coordenada para induzir eleitores ao erro no momento da votação.

A controvérsia ganhou relevância após a divulgação dos dados oficiais do TSE. Mais de 204 mil eleitores digitaram o número 13 para governador do Rio, fazendo com que seus votos fossem anulados. O total representa cerca de 30% de todos os votos nulos registrados na disputa estadual.

Para integrantes da campanha de Paes, o episódio pode ter influenciado diretamente o resultado da eleição, uma vez que o volume de votos anulados por erro de digitação supera a diferença necessária para alterar o cenário eleitoral e levar a disputa para um segundo turno.

A ação judicial pede ainda apreensão de todo o material impresso, além de computadores e mídias digitais da gráfica apontada como responsável pela produção dos panfletos. O objetivo é identificar quem contratou o serviço, quem aprovou as peças e quem financiou a impressão.

Especialistas em Direito Eleitoral afirmam que a divulgação de material com informação falsa ou equivocada sobre o número de um candidato pode comprometer a liberdade de escolha do eleitor.

"O voto só é efetivamente livre quando o eleitor possui informação correta sobre o candidato em quem pretende votar. Se houver uma ação deliberada para induzir o eleitor a erro, a lisura do processo eleitoral pode ser afetada", avalia o advogado eleitoralista Alberto Rollo, ex-membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Em avaliação semelhante, o jurista Walber de Moura Agra, doutor em Direito Constitucional e especialista em Direito Eleitoral, sustenta que campanhas baseadas em informações enganosas podem comprometer a legitimidade do resultado quando demonstrado que houve potencial para alterar a manifestação da vontade popular.

A situação de Anthony Garotinho tornou-se um dos pontos mais controversos da campanha eleitoral. O ex-governador teve o registro de candidatura barrado pela Justiça Eleitoral em razão de condenação por ato doloso de improbidade administrativa, enquadrando-se nas hipóteses previstas pela Lei da Ficha Limpa.

A condenação decorre de irregularidades apuradas em contratos da área da saúde durante o governo de Rosinha Garotinho, envolvendo um esquema investigado entre 2005 e 2006.

Mesmo diante da inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral, Garotinho apresentou sucessivos recursos para tentar permanecer na disputa. Graças a essas medidas judiciais, seu nome permaneceu nas urnas e recebeu pouco mais de 274 mil votos.

Após a votação, porém, sua defesa desistiu do recurso que ainda tramitava no TSE, movimento que desencadeou questionamentos jurídicos e políticos por seu potencial de alterar o cálculo dos votos válidos e influenciar diretamente o resultado final da eleição.

Adversários classificam a estratégia como uma tentativa de interferir no desfecho do pleito após o conhecimento do comportamento do eleitorado nas urnas.

PSOL recorre ao TSE e pede
preservação da segurança jurídica

A desistência do recurso motivou uma reação do PSOL-RJ, que recorreu ao TSE para contestar a manobra. Segundo o partido, a definição sobre o destino dos votos de Garotinho deve ser tomada pela Justiça Eleitoral e não por uma decisão unilateral da candidatura após a apuração dos resultados.

A legenda argumenta que permitir a retirada do recurso depois da votação pode comprometer a segurança jurídica do processo e retirar dos eleitores a previsibilidade sobre as regras que definem o resultado eleitoral.

Em nota, o partido sustenta que a questão envolve interesse público e exige transparência, estabilidade institucional e respeito às normas eleitorais.