Martha Imenes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam nesta semana a reabertura do debate sobre a necessidade de diploma superior em Jornalismo para o exercício da profissão. Ambos criticaram a decisão tomada pela Corte em 2009, que derrubou a obrigatoriedade da formação específica.

Durante julgamento na Primeira Turma, Dino afirmou que a dispensa do diploma tem gerado complicações em casos envolvendo liberdade de imprensa.

“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse. Moraes, por sua vez, destacou que a regulamentação da profissão é essencial para evitar abusos: “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”.

Precarizaçāo do trabalho de jornalista

A pejotização da profissão de jornalista, intensificada após a decisão do Supremo, trouxe impactos profundos para a categoria. A prática reduziu a média salarial, já que as empresas passaram a negociar valores sem base em convenções coletivas, resultando em remunerações mais baixas. Além disso, os contratos temporários e sem garantias tornaram a carreira mais instável, dificultando a construção de trajetórias sólidas e seguras.

Outro efeito direto foi a desigualdade: jornalistas com diploma passaram a enfrentar concorrência de profissionais sem formação específica, o que contribuiu para a desvalorização da qualificação acadêmica. Nesse cenário, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) alerta que a ausência de formação técnica favorece a proliferação de conteúdos sem rigor ético e jornalístico, ampliando o risco da desinformação e fragilizando o papel social do jornalismo.

Por conta disso, a Fenaj reforçou o pedido para que o STF reavalie a decisão de 2009. Em publicação nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, afirmou que o ambiente digital atual exige maior rigor técnico e ético.

“Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. Jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. É uma atividade que precisa de formação específica, compromisso ético e qualificação técnica”, declarou.

Samira ressaltou que as falas de Dino e Moraes fortalecem a mobilização da categoria. “A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo sim a formação superior específica, seja através da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, seja através de revisão da decisão do STF. Jornalismo é compromisso sério com a sociedade”, disse.

Em conta-gotas

• Em junho de 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma e registro profissional para jornalistas era inconstitucional.

• O relator, ministro Gilmar Mendes, sustentou que o jornalismo está diretamente ligado à liberdade de expressão e não poderia ser restringido por exigências formais.

• A maioria dos ministros entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

• Essa decisão abriu espaço para que qualquer pessoa pudesse exercer a atividade, sem formação específica, o que compromete a apuraçāo e, consequentemente, a notícia em si.

• A Fenaj afirma que a decisão trouxe precarização da profissão, com aumento da informalidade e perda de direitos trabalhistas. 

• Para a entidade, jornalismo exige formação técnica e ética, não se resumindo a produzir conteúdo ou emitir opinião.

• A presidente Samira de Castro reforça que, no ambiente digital atual, a ausência de exigência favorece a desinformação e compromete a credibilidade da imprensa.

• A Fenaj defende a aprovação da PEC do Diploma, aprovada pelo Senado em 2012 e na Comissāo de Constituiçāo e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 2013, ou a revisão da decisão do STF como forma de proteger a sociedade. A PEC está pronta para ser votada, mas nunca entrou na pauta. Para ser aprovada, precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos.