O senador Fabiano Contarato apresentou emenda que altera a proposta inicial de jornada máxima de 30 horas semanais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 19/2024) que reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 44 para 36 horas semanais, sem impactar o piso salarial da categoria. A matéria agora vai a plenário. De um lado a enfermagem comemora, mas nos bastidores, a proposta é tratada como uma pauta-bomba pelo potencial de pressionar as contas públicas, especialmente de estados e municípios.
Em debates anteriores no Congresso, estimativas apresentadas em audiências apontaram custo de cerca de R$ 16 bilhões para a proposta original de 30 horas. Com a ampliação da jornada para 36 horas, a avaliação entre técnicos e parlamentares é de redução desse impacto, em torno de R$ 7 e R$ 8 bilhões. Por este motivo, o texto é vista como uma pauta-bomba pelo governo.
Além de determinar que o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a uma jornada máxima de trabalho de 36 horas semanais, a PEC 19/2024 define que o percentual de reajuste anual do piso não será inferior ao índice que melhor reflita a variação da inflação acumulada no ano anterior.
A proposta, da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. Foi aprovado ainda requerimento, do senador Weverton (PDT-MA), para tramitação em calendário especial no Senado.
Jornada
Eliziane justificou a proposta ressaltando que os profissionais da área devem ter a jornada reduzida por estarem no rol de categorias expostas a jornadas de trabalho árduas, desgastantes e com riscos. Além disso, a autora destaca que a maioria das leis estaduais e municipais já adotam a jornada reduzida, diferentemente das 44 horas semanais previstas na jornada geral.
"Hoje é um dia histórico para o Brasil em relação aos profissionais de enfermagem. Nós perdemos centenas de profissionais para a Covid no Brasil. O reconhecimento de vocês é uma reparação que a sociedade brasileira precisa fazer", disse a senadora.
Contarato, que também lembrou os profissionais mortos durante a pandemia da covid, argumentou que a medida é essencial para a preservação da saúde física e mental dos profissionais, contribuindo para a redução do risco de doenças ocupacionais, abandono de trabalho e para melhores condições de vida e bem-estar. O relator apresentou emenda que altera a proposta inicial de jornada máxima de 30 horas semanais.
"Ressalto que essa adequação não decorre de objeção de natureza técnica ou jurídica ao parâmetro originalmente proposto, mas de uma avaliação política responsável, em diálogo e com a concordância dos representantes da categoria, orientada a ampliar a viabilidade de aprovação da matéria no Congresso Nacional e assegurar a efetiva produção de seus efeitos", afirmou Contarato.
A proposta tramita em conjunto com a PEC 21/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que trata da fixação de pisos salariais nacionais para essas categorias. No entanto, o relator rejeitou o texto ao considerar que o tema já foi contemplado pela Emenda Constitucional 124, que instituiu o piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras.