Pelo Meu INSS é possível conferir os dados do cadastro
As seguradas e os segurados da Previdência Social precisam manter o cadastro atualizado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar no momento de pedir algum serviço da autarquia previdenciária. É por meio das informaçōes no banco de dados que o INSS informa se o benefício foi concedido, se o requerimento caiu em exigência e quanto tempo falta para aposentar. Pela plataforma Meu INSS, que disponibiliza cerca de 100 serviços à populaçāo por site ou aplicativo, além da Central de Atendimento 135, é possível acertar os dados.
Para o segurado que ainda não está em gozo de benefício é importante manter os dados atualizados para facilitar um processo de reconhecimento futuro. Ou seja, quando solicitado, o processo pode ser analisado em um tempo reduzido se comparado com a necessidade de acertar essas informações. No caso de pessoa que já usufrui dos serviços previdenciários, a atualização cadastral é ainda mais importante para que não haja inconsistências na concessão dos benefícios.
Confira o passo a passo
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login usando senha e usuário do Gov.br
- Clique em Novo Pedido
- Em seguida escolha Atualização de cadastro e atividade
- Selecione Atualizar cadastro e/ou benefício
- Preencha os dados e envie a solicitação
Buraco nas contribuiçōes
O que poderia ser o simples pedido de aposentadoria pode se transformar num tormento para quem dará entrada no requerimento no INSS. "Buracos" na comprovação do tempo de contribuição são os principais problemas. Se o trabalhador tem todas as carteiras assinadas, e com as devidas baixas, ou carnês e recibos de recolhimento correspondentes ao Cadastro Nacional de Informaçōes Sociais (CNIS), principal documento analisado pelo INSS, estará a um passo de pendurar as chuteiras.
No entanto, em alguns casos, a comprovação de tempo pode virar uma tremenda dor de cabeça, principalmente quando dados do CNIS não batem com as carteiras de trabalho ou faltam comprovantes de contribuiçāo. Ir atrás dos documentos para alguns é um calvário, principalmente nos casos de empresas que somem do mapa e o empregado fica sem ter como comprovar o tempo trabalhado. Há quem sequer faz as devidas anotações do (a) funcionário (a) no cadastro do INSS. A saída nesses casos é a Justiça.
"É importante que o segurado confira os dados do CNIS antes de entrar com pedido de aposentadoria no INSS", orienta Adriane Bramante, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
Como resolver?
É importante ter em mãos toda documentação necessária para comprovar o vínculo empregatício e a saída da empresa.
Com documentação em mãos, então poderá dar entrada no Requerimento de Baixa de Carteira de Trabalho. Essa solicitação, pode ser efetuada nas unidades do Ministério do Trabalho, nos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PAT) ou ainda no Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Após dar entrada, os documentos deverão ser analisados e constatado o "desaparecimento" da empresa, o MTE, irá expedir uma anotação em sua CTPS informando assim, a data em que foi efetuada a baixa. É importante ressaltar que se a trabalhadora ou trabalhador não recebeu as verbas rescisórias e se há valores em aberto, como FGTS não depositado, salários vencidos, etc., cabe entrar com uma ação trabalhista contra a empresa.