Foto: MPF
Atividades de inteligência, análise e investigaçāo, além do desenvolvimento de ações de combate a organizações criminosas, a esquemas complexos de lavagem de dinheiro e suas repercussões tributárias vai nortear a parceria firmada entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), que assinaram na quinta-feira (2) um acordo de cooperação técnica para aprimorar essas medidas.
Com validade de 60 meses prorrogáveis, o termo prevê o compartilhamento autorizado de dados entre os dois órgãos, dentro dos limites legais e da competência de cada um; o desenvolvimento de soluções tecnológicas para analisar grande volume de informações (big data); a integração operacional para produção e difusão de conhecimento no enfrentamento do crime organizado; e a formação de equipes conjuntas de trabalho para atuar em casos que envolvem créditos tributários, entre outras ações.
A iniciativa parte da constatação de que o enfrentamento do crime organizado e de suas facções se tornou uma questão central e estratégica para o Estado brasileiro. Para o coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado do MPF (Gaeco Nacional), subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, não basta o compartilhamento de informações entre as instituições e órgãos públicos. “É preciso fomentar a integração e realizar atividades conjuntas e coordenadas capazes de impedir a convergência criminosa do mercado ilícito para o lícito em vários segmentos econômicos, além do desvendamento de esquemas sofisticados de lavagem de dinheiro”, afirmou.
O termo vai permitir a construção de bases de dados e de sistemas estruturantes essenciais ao trabalho das duas instituições. Pelo documento, a Receita se compromete a compartilhar com o MPF informações de naturezas fiscais, tributárias, aduaneiras e patrimoniais, bem como sistemas ou soluções de análises relevantes, nos limites legais e mediante os instrumentos adequados, observado o sigilo fiscal. O órgão também vai prestar apoio técnico especializado para análise econômico-financeira e fiscal nos casos. Já o MPF irá disponibilizar apoio especializado para análise de inteligência e investigação criminais, além de trocar experiências.
Todas as informações serão transmitidas entre as instituições de forma segura, com confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade garantidas. Há cláusulas específicas para assegurar a proteção de dados pessoais e o cumprimento da legislação pertinente.
As ações serão desenvolvidas por equipes conjuntas e detalhadas em plano de trabalho, contemplando as etapas de execução de cada iniciativa, as responsabilidades, os fluxos e os mecanismos de controle, acompanhamento e avaliação. Além disso, estão previstos treinamentos, cursos e ações de capacitação.
O documento que formaliza a parceria foi assinado pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas. No âmbito do MPF, o acordo será acompanhado coordenação Gaeco Nacional, com suporte técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPEA/PGR). A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros.