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Martha Imenes
Um ano e quatro meses depois de deflagrada a Operraçāo Sem Desconto, que apontou supostos descontos fraudulentos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensōes pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a autarquia cria norma que permite concessāo de crédito consignado sem o uso de biometria facial nas bases do governo federal. Agora, aposentados e pensionistas vāo poder contratar empréstimos consignados apenas com autorização pelo aplicativo Meu INSS.
A mudança já está em vigor, após a publicação da Instrução Normativa (IN) 213 do INSS, no último dia 19. Em meio ao alto endividamento de idosos, a nova regra altera procedimentos para contratação e portabilidade do consignado.
Para se ter uma ideia, levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que o endividamento de idosos e aposentados do INSS é impulsionado pelo assédio agressivo de bancos, crédito consignado predatório e falta de educação financeira. "Isso compromete grande parte da renda básica, ameaçando o sustento de famílias que dependem desses benefícios"alerta Ione Amorim, presidente do Idec.
O endividamento de idosos nāo é limitado a eles próprios, o impacto pode atingir famílias inteiras: pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em parceria com a Offer Wise Pesquisas, mostra que 91% dos brasileiros com mais de 60 anos contribuem financeiramente para o sustento da casa, sendo que 52% são os principais responsáveis. Especialistas temem o alto endividamento de aposentados e pensionistas.
2026 já tem mais empréstimos de
janeiro a maio que todo ano de 2024
De acordo com o Portal da Transparência Previdenciária de maio o número de contratos de empréstimo consignado de janeiro a maio deste ano (47,2 bilhōes) já é superior a todo acumulado de 2024 e 2025, com 41 bilhōes e 45,8 bilhōes, respectivamente. dados de maio apontam que o INSS paga 35.371.625 benefícios previdenciários e 6.645.544 benefícios assistenciais e de legislaçāo especial. Importante destacar que apenas aposentadorias, pens9oes e Benefício de Prestaçāo Continuada (BPC) podem requerer empréstimos consignados.
Controvérsia: biometria exigida para
mensalidades, mas nāo para consignado
Somente para lembrar: em março de 2024, uma Insrtruçāo Normativa (162) exigia que a Dataprev criasse biometria para adesāo a descontos no contracheque. A ferramenta somente foi entregue ao INSS em pleno funcionamento em fevereiro de 2025. No curso do processo, a falta da biometria foi apontada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da Uniāo (CGU) como "favorecimento a fraude".
"As fraudes não acabam nunca. Ainda que haja mecanismos de segurança, os fraudadores sempre conseguem uma maneira de burlar o sistema. A mudança trazida com a IN que retira a biometria reabre e facilita a fraude nos consignados", adverte a advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
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Investigaçāo foi anunciada na
CPMI nāo saiu do campo das ideias
Nāo é de hoje que os créditos consignados de instituiçōes financeiras sāo questionados. Em setembro de 2025, os senadores e deputados da CPMI do INSS decidiram investigar possíveis consignados feitos sem autorização de aposentados e pensionistas. Segundo a representante da Controladoria-Geral da União, Eliane Viegas, esse tipo de empréstimo movimentou R$ 70 bilhões. A defensora pública, Patrícia Bettin, já recebeu denúncias de aposentados e pensionistas com mais de 10 consignados no benefício.
Em novembro do ano passado, durante sessāo da CPMI, o deputado Evair de Melo (PP-ES) chegou a dar como exemplo casos em que valores entre R$ 500 e R$ 1000 eram depositados sem consentimento na conta da aposentados. Eles acabavam sacando o dinheiro sem saber a origem e deflagravam uma dívida que começava a ser rolada sem seu conhecimento e após anos se tornava praticamente impagável.
Segundo integrantes da comissão naquela época, os consignados movimentaram quantias bilionárias. Há indícios de concessões fraudulentas, cobranças indevidas e intermediação por associações e sindicatos que, em muitos casos, atuavam como porta de entrada para o golpe.
Dados levantados pela comissão indicam que mais de 1,6 milhão de aposentados já sofreram descontos indevidos de consignados no contracheque. Em muitos casos, foram observadas abertura automática de contas, adiantamentos compulsórios e contratos firmados de forma irregular. A CPMI informou que iria apurar se houve práticas abusivas, como o assédio de aposentados, concessão de crédito sem consentimento ou a renovação fraudulenta (refinanciamento). A investigaçāo alardeada na época, no entanto, nāo foi realizada.
Hipervulnerabilidade
financeira de idosos
Especialistas explicam que o endividamento de idosos no Brasil tem se consolidado como um problema social de grandes proporções, marcado pela hipervulnerabilidade financeira, pela oferta agressiva de crédito consignado e pela insuficiência dos benefícios previdenciários. De acordo com eles, essa combinação compromete não apenas o sustento básico, mas também a saúde mental da população idosa, que, apesar das dificuldades, conta com instrumentos legais específicos para renegociar dívidas e proteger sua renda.
Para enfrentar esse cenário, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) alterou o Código de Defesa do Consumidor e passou a permitir a repactuação de dívidas de consumo, garantindo a preservação do chamado “mínimo existencial” — o valor necessário para assegurar a sobrevivência básica. Trata-se de um avanço jurídico que busca equilibrar a proteção dos idosos e a responsabilidade financeira, oferecendo uma saída legal para quem se vê sufocado por compromissos que já não consegue honrar.
Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), chama a atenção para o endividamento de aposentados e pensionistas: "O endividamento dos idosos já é alto, muitos nem têm recursos suficientes para se manter porque estão com empréstimos descontados direto no contracheque".
Como reconhecer e ajudar
uma pessoa idosa endividada
Reconhecer que um idoso está endividado pode ser difícil, já que falar de dinheiro ainda é tabu e muitos sentem vergonha. Mas alguns sinais ajudam: mudanças no sono, ansiedade, tristeza, irritação, isolamento social e medo de atender ligações — muitas vezes de cobrança. Também é comum notar falta de foco e dificuldade de concentração.
Para ajudar, familiares podem apoiar de forma respeitosa e prática. O primeiro passo é montar um orçamento pessoal, anotando todas as despesas e receitas que o idos tem. Depois, listar dívidas, priorizar as essenciais (moradia, contas básicas) e negociar condições melhores. As dicas sāo do economista e professor do Ibmec, Gilberto Braga.
Com as finanças organizadas, explica, é possível começar a poupar, cortar gastos e até pensar em renda extra. "O apoio emocional também é essencial: estar presente, propor atividades leves e ajudar a reduzir o estresse", acrescenta.
Abuso financeiro por parte de familiares e pessoas próximas sāo comuns de ocorrer. Os sinais incluem empréstimos inesperados, redução da aposentadoria ou mudanças bruscas de comportamento. Nestes casos, é importante conversar com delicadeza e, se necessário, denunciar o abuso financeiro pelo Disque 100.
Confira como nāo
cair em golpe virtual
Os idosos também são alvo frequente de golpes virtuais, na maioria dos casos, os golpes envolvem o roubo de senhas e dados pessoais. Portanto, é muito importante conversar com os idosos sobre os principais golpes que existem hoje em dia, ensinando-os também a como se protegerem para não serem vítimas desse tipo de crime. Oriente o idoso a:
- Não clicar em links recebidos por e-mail ou mensagens que contenham promoções extraordinárias;
- Evitar abrir anexos que não esteja esperando receber ou que não conheça quem mandou;
- Checar o remetente dos e-mails com muita atenção. Às vezes um e-mail pode ter um nome muito semelhante ao de uma pessoa ou empresa conhecida, porém, com uma pequena diferença, como um caractere especial ou número;
- Não informar dados pessoais antes de conferir se uma mensagem é verdadeira;
- Nunca informar senhas, em nenhuma situação;
- Manter a calma quando receber ligações ou mensagens com pedidos de ajuda. A sugestão é ligar para o familiar ou amigo que está pedindo ajuda, usando um telefone diferente do que recebeu a mensagem, para verificar se é verdadeira;
- Nunca depositar valores para antecipar a contratação de qualquer empréstimo. Essa prática não é adotada pelos bancos e financeiras;
- Apenas negociar a contratação de empréstimos através de canais oficiais das instituições financeiras.