Foto: Gov.br
[TEXTO ATUALIZADO ÀS 13h11]
Mais de um ano depois do início da Operaçāo Sem Desconto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta ao noticiário. Dessa vez nāo sāo os supostos descontos fraudulentos realizados por entidades associativas em aposentadorias e pensōes, mas a renovaçāo de Acordo de Cooperaçāo Técnica (ACT) com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), como publicou a revista Veja.
Uma fonte, que pediu anonimato, trouxe à tona um questionamento embasado em números: de 35,3 milhōes de aposentadorias e pensōes pagas pelo INSS, 7,7 milhōes tinham descontos associativos no período apurado pela Controladoria-Geral da Uniāo (CGU), que teria ouvido apenas 1,27 mil pessoas (0,016% ). Na época cerca de 40 entidades tinham ACT com o INSS.
"Os números pōem em xeque a metodologia e o critério utilizado no estudo que balizou a operaçāo da Polícia Federal”, diz. "O número apresentado no relatório preliminar acendeu um alerta e o INSS começou o trabalho de averiguaçāo. Com base somente nessas entrevistas o instituto não tinha condições de definir pela suspensão imediata e total de todos os descontos. Foi entāo que o INSS começou a ifazer um levantamento interno para guiar as medidas e obter mais informaçōes", afirma uma fonte, que acrescenta: "O relatório final somente foi divulgado depois do desenrolar da operaçāo, quando servidores empenhados em fazer o levantamento interno tiveram que parar o trabalho de apuraçāo que vinham desenvolvendo".
Mesma avaliaçāo teve o advogado Marco Aurélio de Carvalho, um dos fundadores do grupo Prerrogativas: "A questão da amostragem é importante. Caso essas informações sejam confirmadas elas poderiam mudar, de fato, os rumos da operaçāo porque mostraria a tentativa deliberada de provocar prejuízo em quem quer que fosse proque dentro de um universo de associados (35,3 milhōes), se eventualmente apenas aquele número residual (1,27 mil) disse que nāo autorizou (os descontos de mensalidade associativa direto no contracheque).
Para se ter uma ideia, no caso da Contag, um dos pivôs da operaçāo, das 1,27 mil pessoas entrevistadas pela CGU, de seis entrevistados apenas cinco afirmaram nāo ter autorizado o débito no contracheque. A confederação, no entanto, informa que fez contraprova e mostrou que essas pessoas haviam autorizado o desconto por validaçāo biométrica. Além disso, a entidade apresentou as 34 mil fichas liberadas “em lote” pelo INSS que também passaram por camada extra de segurança.
Outra fonte pontua que “deve-se verificar a razāo que os responsáveis pelo estudo, conhecedores dos fatos, se negaram a fornecer os dados do levantamento ou mesmo o nome dos segurados entrevistados e também nāo determinaram a suspensāo do desconto daqueles que entrevistara e afirmaram nāo reconhecer o desconto”.
Veja o que aponta o relatório preliminar
Confira
Números apresentados em relatório do INSS, a que o site teve acesso, apontam que de janeiro a maio de 2024, quando foram suspensas as averbaçōes sem biometria, havia 7,73 milhōes de descontos associativos. De junho a dezembro de 2024 esse número caiu a 7,3 milhōes. Em março de 2025 foi a 6,92 milhāo. Veja abaixo:
O que diz a Contag
Procurada, a Contag afirmou que o acordo com o INSS nāo envolverá recursos e sim serviços. “A reativação de acordo do INSS com a Contag por meio de ACT possibilita o cadastro de produtores rurais em aposentadoria”, informa a confederaçāo, que acrescenta: “O acordo não envolve dinheiro para a Contag, apenas um sistema que facilita o acesso ao mecanismo para os aposentados”.
Valor de descontos
Um ponto importante a destacar, diz mais uma pessoa próxima às investigaçōes, também sob condiçāo de anonimato, foi o número bilionário da suposta fraude, que chegaria a R$ 6,3 bilhōes. “Esse valor é a receita obtida por todas as entidades que tinham Acordo de Cooperação Técnica com o INSS de 2019 a 2024. Entre essas entidades estavam as que ofereciam atendimento médico, exames ambulatoriais, fisioterapia, psicologia, odontologia, academia, colônia de férias, entre outros, e nāo só as acusadas de irregularidades”.
A Controladoria-Geral da Uniāo (CGU) em sua página oficial chegou a reconhecer o erro no montante que teria sido fraudado: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/pf-e-cgu-apuram-descontos-irregulares-em-beneficios-pagos-pelo-inss.
Sem resposta
Questionadas sobre a inviabilizaçāo da operaçāo por conta do baixo número de pessoas entrevistadas, CGU, AGU e PF nāo se manifestaram. Assim como nāo forneceram o estudo que balizou a investigaçāo que culminou com a açāo da PF e a lista atual de entidades envolvidas no escândalo, isso porque o total mudou no decorrer das investigaçōes e nāo ficou claro quais seriam, de fato, investigadas. Outro ponto trata da retomada de ACT com outras entidades à exemplo da Contag. O espaço segue aberto.
Desdobramentos da operaçāo
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), prendeu dezenas de pessoas em diferentes fases ao longo das investigações sobre fraudes e descontos indevidos no INSS. Somente em uma das principais fases da operação, o Supremo Tribunal Federal (STF) expediu 16 mandados de prisão preventiva.
Entre os detidos e com habeas corpus ou dispositivo eletrônico estāo:
Maurício Camisotti, que foi apontado como um dos principais operadores do esquema investigado na Operação Sem Desconto, na mesma fase em que foi detido Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, preso na Papuda, em Brasília.
André Paulo Félix Fidélis, ex-diretor de Benefícios do INSS, foi acusado por recebimento de propina (R$ 3,4 milhões) e de assinar um número recorde de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), o que teria facilitado os descontos indevidos. A Polícia Federal aponta que parte dos valores foi movimentada por meio do escritório de advocacia de seu filho, Eric Douglas Martins Fidélis, atualmente em prisāo domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2025, mesmo sem indiciamento. Stefanutto está na unidade prisional conhecida por Papudinha, em Brasília. Segundo a PF, ele teria recebido repasses mensais de R$ 250 mil em propina de entidades parceiras do INSS. O que nāo ficou comprovado. Documento obtido com exclusividade pelo blog mostra que o "Italiano" citado pela PF na investigaçāo é o advogado Gilmar Stelo, que prestava serviço a uma das entidades investigadas. Portanto, o valor pago a Stelo nāo seria propina, mas sim pagamento por serviços prestados.
A deputada Maria Gorete Pereira (MDB-CE), foi apontada como elo político e operacional do grupo, teria usado sua influência para acelerar parcerias fraudulentas com o INSS. A deputada está utilizando tornozeleira eletrônica para nāo comprometer seu trabalho legislativo. A parlamentar nega as acusaçōes.
Virgílio Antônio de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS, foi detido sob acusação de participar da facilitação jurídica das fraudes e por suposto recebimento de R$ 11,9 milhões de empresas ligadas às associações investigadas por descontos irregulares em benefícios previdenciários. A defesa do ex-procurador contesta as afirmaçōes.
José Carlos Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência Social e ex-presidente do INSS (gestão Bolsonaro), foi apontado como investigado no esquema. Pesa contra Oliveira, hoje chamado Ahmed Mohamad Oliveira, a suspeita de ter facilitado assinatura de acordos com entidades de fachada. O ex-presidente nega.
Natjo de Lima Pinheiro e Cecília Rodrigues Mota: Empresário e advogada presos no Ceará, seriam operadores de associações de fachada que planejavam a compra de um jatinho com a propina. Ambos afirmam nāo ter envolvimento com o caso.
Advogados avaliam que Mendonça deve rever prisões
Advogados de alguns presos preventivos nos casos Master e INSS apostam, nos bastidores, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator dos dois casos na Corte, deverá soltar alguns deles após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar as denúncias. As informaçōes sāo do portal Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha.
De acordo com a coluna, "a expectativa das defesas é de que, com o fim da fase de investigação e o início da ação penal, Mendonça reavalie a necessidade de manutenção de algumas prisões preventivas, substituindo-as por medidas cautelares menos gravosas". No entanto, segundo a coluna, interlocutores do ministro descartam relação automática entre o oferecimento das denúncias pela PGR e eventuais decisões de soltura.
"O ministro já vem revendo algumas medidas cautelares tanto no Caso Master quanto da Farra do INSS antes mesmo da denúncia da PGR, sempre com base na situação individual de cada investigado", pontua Gadelha que acrescenta: "Em abril, por exemplo, Mendonça mandou para a prisão domiciliar o advogado Eric Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios do INSS André Fidelis. Ambos tentam fechar acordos de delação premiada".
“O ministro prende e solta quando estão preenchidos os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal”, afirmou à coluna um interlocutor de Mendonça.