O Banco Central ampliou o prazo para contestar golpes envolvendo o Pix. As medidas estāo em vigor desde o dia 1º, quem tiver sido vítima de fraude poderá questionar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em até 80 dias, contra os 30 dias que valiam antes. A medida busca proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que vinham sofrendo com golpes que exploravam o próprio sistema de segurança do Pix.

Na prática, o novo prazo vale para quem recebeu um Pix de forma legítima, mas teve o dinheiro devolvido por causa de uma contestação considerada fraudulenta. Nesses casos, a contagem começa na data da devolução feita pelo MED. Já para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo de 80 dias continua valendo a partir da transação original.

Com isso, há duas situações distintas: o cliente que enviou o Pix tem até 80 dias para pedir a devolução pelo MED; e o recebedor que sofreu uma devolução indevida também tem até 80 dias para contestar. A mudança está prevista na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o manual operacional do sistema.

Exemplo de golpe

O golpe mais comum contra lojistas funciona assim: o criminoso paga por um produto ou serviço e depois pede a devolução alegando engano, muitas vezes indicando uma chave Pix diferente. Em seguida, aciona o MED no banco e afirma que o pagamento original foi fraudulento. Se a contestação for aceita, o comerciante pode perder o dinheiro duas vezes — primeiro ao devolver por uma nova transferência e depois com a devolução do Pix original. Por isso, a recomendação é sempre usar a função de devolução vinculada à transação no aplicativo do banco, em vez de fazer um novo Pix para outra chave.

O MED, que foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe ou falha operacional, não serve para cancelar qualquer Pix. Situações como arrependimento de compra, erro de valor ou simples desacordo comercial não estão incluídas. De acordo com as regras, quando há suspeita de fraude, o banco tem até sete dias para analisar o caso e verificar indícios de irregularidade. A devolução depende da existência de saldo nas contas envolvidas e pode ser total ou parcial.

Rastreamento do dinheiro

A ampliação do prazo acontece junto à implantação do chamado MED 2.0, que permite rastrear o caminho do dinheiro mesmo quando ele é transferido para outras contas. Isso aumenta as chances de bloqueio e recuperação, embora não garanta o ressarcimento se os recursos já tiverem sido sacados ou movimentados.

Quem cair em um golpe deve procurar o banco o quanto antes, mesmo dentro do prazo de 80 dias, já que a rapidez aumenta as chances de recuperar o dinheiro. Também é importante guardar comprovantes, mensagens e registros da negociação, além de considerar registrar boletim de ocorrência.

Se cair no golpe

O consumidor que perceber que foi vítima de fraude deve procurar o banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A rapidez aumenta a possibilidade de encontrar recursos disponíveis para bloqueio.

Também é importante guardar:

•    comprovante da transferência;

•    conversas e mensagens;

•    anúncios ou documentos relacionados à negociação;

•    dados da conta que recebeu o dinheiro;

•    outros registros que possam comprovar a fraude.

Dependendo do caso, também é recomendável registrar um boletim de ocorrência.