02 de Outubro de 2026
O governo federal anunciou a ampliação das oportunidades para que microempreendedores individuais (MEIs) regularizem dívidas com descontos e condições especiais de pagamento. Além de criar novas modalidades de negociação, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo para adesão ao Desenrola MEI.
As medidas foram apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições variam de acordo com o valor da dívida e o órgão responsável pela cobrança.
A principal novidade é o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
Nessa modalidade, o empreendedor deverá pagar uma entrada de 5% do valor da dívida. O saldo restante terá desconto de 50% e poderá ser parcelado em até 55 meses.
Segundo o governo, a dívida média dos MEIs endividados é de cerca de R$ 3 mil. Por isso, a nova modalidade tem potencial para beneficiar grande parte dos mais de 3 milhões de microempreendedores que possuem pendências financeiras.
Desenrola MEI segue até 2027
O prazo de adesão ao Desenrola MEI, voltado para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, foi estendido até 29 de janeiro de 2027.
O programa permite redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais. O valor principal da dívida permanece integralmente devido, mas o desconto total pode chegar a 70% do débito consolidado.
Dívidas com órgãos federais também poderão ser negociadas
Outra novidade é uma modalidade específica para débitos junto a autarquias e fundações públicas federais, como Anatel, DNIT, Incra, ANP, FNDE e ICMBio.
A adesão estará disponível entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027 para dívidas de até R$ 8.105 inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025.
Nesses casos, o desconto será de 50% sobre o valor total da dívida, incluindo principal, juros, multas e encargos, com possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
Condições especiais para MEIs na PGFN
Os microempreendedores também poderão aderir à transação tributária da PGFN, aberta para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões.
Para os MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, as condições são mais vantajosas, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando o limite de redução de 70% do valor total da dívida.
Como fazer a negociação
A renegociação pode ser realizada de forma online pelo portal Regularize, da PGFN.
O procedimento é simples:
- Acessar o portal com o CNPJ;
- Consultar as dívidas disponíveis para negociação;
- Simular descontos e parcelamentos;
- Escolher a proposta;
- Emitir e pagar a primeira parcela para confirmar o acordo.
Principais modalidades disponíveis
| Modalidade | Quem pode aderir | Benefícios |
|---|---|---|
| Desenrola MEI Pequeno Valor | MEIs com dívidas de até R$ 8.105 | Entrada de 5%, desconto de 50% no saldo e parcelamento em até 55 meses |
| Desenrola MEI | Dívidas de até R$ 20 mil na Dívida Ativa da União | Até 100% de desconto em juros, multas e encargos |
| Negociação da PGF | Dívidas com autarquias e fundações federais de até R$ 8.105 | Desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses |
| Transação da PGFN | Pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões | Condições diferenciadas para MEIs, com descontos limitados a 70% do valor total |
Números do programa
O Brasil possui atualmente 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões estão endividados.
Até 24 de setembro, o Desenrola MEI registrava:
- 411 mil acordos firmados;
- R$ 1,26 bilhão em dívidas negociadas antes dos descontos;
- R$ 757,25 milhões a serem pagos após as reduções concedidas;
- R$ 106,63 milhões já recuperados pela União.
A expectativa do governo é ampliar a regularização fiscal dos pequenos empreendedores e facilitar o retorno ao crédito e à atividade econômica regular.