O debate sobre uma nova reforma da Previdência volta a assombrar trabalhadoras e trabalhadores, principalmente os mais jovens, que veem a tāo sohada aposentadoria cada dia mais distante. Estudos apontam mudanças estruturais, com novas regras e alteraçōes no sistema previdenciário, assim como ocorrido em 2019. Entre as propostas, segundo informaçōes da Folha de SP, está a elevaçāo da idade mínima de aposentadoria para 67 anos, aumento da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI), pagamento de adicional para a mulher com filhos e revisāo das regras de aposentadorias especiais. A justificativa, mais uma vez, é a pressão fiscal causada pelo envelhecimento da população e pelas transformações no mercado de trabalho. 

O que é rebatido pelo Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que se posiciona contra medidas que aumentem a conta para trabalhadores e aposentados. “Não é justo nem aceitável que, a cada discussão sobre o tema, a primeira solução apresentada seja retirar direitos”, afirma a entidade. Para o sindicato, a sustentabilidade do sistema deve vir do combate à sonegação, da cobrança de dívidas previdenciárias e da ampliação da base de contribuintes.

"O Sindnapi é contrário a qualquer iniciativa que tenha como ponto de partida a retirada de direitos ou a criação de mais obstáculos para quem trabalha, produz riqueza e contribui durante toda a vida para a Previdência Social. Não é justo nem aceitável que, a cada discussão sobre o tema, a primeira solução apresentada seja aumentar a conta para quem já suporta o peso da carga tributária e das dificuldades do mercado de trabalho", adverte a entidade.

De acordo com o sindicato, "a Previdência precisa, sim, ser sustentável. Mas essa sustentabilidade deve ser construída por meio de novas fontes de financiamento, do combate à sonegação, da cobrança das dívidas previdenciárias e de políticas que fortaleçam o emprego formal e ampliem a base de contribuintes. Existem alternativas. O que falta é disposição para enfrentá-las".

O Sindinapi ressalta que é inadmissível que "propostas dessa dimensão sejam discutidas sem a participação efetiva dos maiores interessados: os trabalhadores, aposentados e pensionistas. Nenhuma mudança nas regras da Previdência pode ser construída em gabinetes, sem ouvir quem será diretamente afetado por elas".

Em nota, afirma que "defenderá, em qualquer mesa de debate, uma Previdência Social forte, sustentável e, acima de tudo, justa. O equilíbrio das contas públicas não pode servir de justificativa para transferir, mais uma vez, o custo do ajuste para quem vive do próprio trabalho".

Sistema misto de repartiçāo e capitalizaçāo

Estudos de institutos como o Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) defendem mudanças como a criação de um sistema misto de repartição e capitalização - assim como sugerido na reforma passada pelo entāo ministro da Economia, Paulo Guedes -, além da revisão da política de reajuste do salário mínimo. Na prática, essas medidas seguem um padrão recorrente: transferir o custo do ajuste para quem vive do próprio trabalho. 

“O mundo inteiro está aumentando a idade mínima, e o Brasil terá de fazer o mesmo”, afirma Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no governo Bolsonaro. Já o economista Rogério Nagamine critica a alíquota atual do MEI, de 5%, considerada “simbólica e insuficiente”. Para ele, o regime incentiva fraudes e pejotização.

As centrais sindicais, por sua vez, alertam para o caráter excludente das propostas. Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais, disse à Folha de SP que reduzir a valorização do salário mínimo sem discutir novas formas de financiamento da Previdência é “um erro grave”.

De acordo com matéria publicada pela Folha de SP, as mudanças ocorreriam de duas formas. A principal delas seria nas normas. A outra é no sistema, que deveria passar do atual modelo de repartição para a criação de uma camada de capitalização. Além disso, haveria a necessidade de acabar com as desonerações e se criar formas de combate a fraudes e sonegação, em especial no INSS.

As alterações só seriam possíveis caso Congresso e governo aceitassem os estudos e colocassem uma nova reforma da Previdência em votação. A última foi aprovada há menos de dez anos, em 2019.

“A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso”, diz Fábio Giambiagi, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), que fez parte dos grupos de estudo, que focaram no envelhecimento acelerado da população, considerado o principal fator por trás dos estudos, somado às mudanças no mercado de trabalho, com pejotização e uberização. Nas últimas décadas, a taxa de fecundidade caiu para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumentou mais de 20 anos.

Em três décadas, estima-se que serão acrescentados 32,5 milhões de novos beneficiários apenas ao INSS. Hoje, o instituto paga cerca de 42 milhões de benefícios, número que não inclui servidores públicos de regimes próprios, nem Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.

Estima-se ainda que a necessidade de financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, o déficit, suba de 2,49% do PIB em 2026 –mais de R$ 330 bilhões– para 10,41%, em 2100. Hoje, os benefícios do INSS representam 8,26% do PIB. Em 2100, o índice deve superar os 16%, pontuou a Folha.

Exigências

Ainda conforme os estudos, as exigências aumentariam entre três e seis meses toda vez que a tábua de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acrescentar mais um ano na expectativa de vida.

O brasileiro se aposenta hoje com 61 anos, em média, segundo dados da Previdência. Desde 2019, a idade mínima para se aposentar é de 65 anos, para homens, e 62, para mulheres, para quem entra no mercado de trabalho. Quem já estava contribuindo tem regras mais vantajosas na transição.

Os estudiosos também defendem reduzir diferenças entre categorias, aproximando as normas de trabalhadores urbanos e rurais, e revendo aposentadorias especiais, como as de professores, policiais e militares. Para as Forças Armadas, parte dos especialistas sugere manter regras diferenciadas pelas características da carreira, mas sem aposentadoria integral para quem deixa a atividade mais cedo.

Em 2030, haverá mais pessoas acima de 60 anos do que crianças e jovens até 14 anos, e, em 2050, a curva da Previdência começa a mudar, com pouco mais um brasileiro ativo para cada beneficiário do INSS. Hoje, são dois para um.  Para as mulheres, há duas frentes, a que defende manutenção de idade menor na aposentadoria, já que a mulher fica mais tempo fora do mercado de trabalho para cuidar dos filhos e recebe salário menor, e há os que querem um adicional por filho.

Outro ponto considerado prioritário é a alteração nas regras do MEI. Hoje, o trabalhador contribui com uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo e, ao se aposentar, recebe um salário mínimo como benefício (R$ 1.621). A sugestão é que a alíquota de contribuição aumente para 11%, como era quando o regime foi criado. As alterações no teto do modelo, como o governo está propondo – dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil em 2028 – deveriam ser condicionadas a outras normas, como alíquotas diferenciadas conforme o grau de escolaridade.

Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese), afirma que não faz sentido discutir a redução da valorização do salário mínimo sem debates sobre como financiar a Previdência diante das mudanças no mercado de trabalho.

“O salário mínimo não é o problema da Previdência. O desafio é redesenhar o financiamento, porque a forma de trabalhar mudou. A pejotização, o trabalho por aplicativos e a informalidade estão corroendo a base de arrecadação.”

PINCIPAIS TÓPICOS

Idade mínima

• A idade mínima deveria subir conforme a expectativa de vida do brasileiro, partindo dos atuais 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
• Haveria uma espécie de gatilho automático para aumentar entre três meses e seis meses a idade da aposentadoria a cada ano de vida que o brasileiro ganhasse, conforme a tábua de mortalidade do IBGE.
• A idade mínima ideal ficaria em 67 anos para homens e mulheres.

Bônus para mulher com filho

• Com regras de aposentadoria iguais para homens e mulheres, como idade mínima de aposentadoria de 67 anos (ou outra idade, a definir), a mulher receberia um bônus por filho.
• O valor não foi divulgado, mas seria limitado a até três filhos por mulher.
• Essa seria uma forma de corrigir as distorções hoje no mercado de trabalho causadas pela perda de renda que as mulheres têm após a maternidade.
• Também seria uma forma de ajudar na questão da queda da natalidade, chamada de “revolução silenciosa” na proposta do IMDS.
• Projeto semelhante foi aprovado em comissão da Câmara dos Deputados, prevendo adicional de 5% por filho, limitado a 15.

MEI (Microempreendedor individual)

• O regime do MEI seria mantido, sem aumento do teto nem do número de empregados a serem contratados, mas com alíquota de contribuição maior.
• A alíquota deveria subir dos atuais 5% para 11%, como era quando o modelo foi criado em 2009.
• O percentual de 5% foi definido por Dilma Rousseff em 2011 e é considerado por estudiosos como errôneo por se tratar de uma alta renúncia de receita, já que o MEI é subsidiado.
• Outra proposta é para que haja tipos diferenciados de MEIs; neste caso, o teto poderia ser maior conforme a categoria e com alíquota de contribuição maior também.
• Na categoria básica, de alíquota menor (11%), se enquadrariam profissionais com diploma de ensino fundamental e/ou médio.
• Profissionais com diploma de curso superior seriam enquadrados em categoria diferente, com alíquota de contribuição maior.

Salário mínimo

• A pressão nas contas públicas feita pelo salário mínimo, que também é o piso dos benefícios previdenciários, justificaria mudanças nas regras atuais, dizem os especialistas.
• Hoje, o salário mínimo tem reajuste que considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), limitada ao crescimento do arcabouço fiscal até 2,5%.
• Há um grupo que defende o fim do reajuste real, com correção apenas pela inflação, e desvinculação dele do piso de benefícios da Previdência.
• Outro grupo defende a possibilidade de um salário mínimo maior para o mercado de trabalho, com reajuste real, conforme a produtividade, e desvinculação do mínimo do piso dos benefícios, que teria apenas a correção pela inflação, mas mantendo patamar atual de valor.
• O grupo liderado pelas centrais é contra o fim do reajuste real, que vê como política de inclusão social.
• Há entendimento, porém, de que se a massa salarial do Brasil subir, o salário mínimo no mercado de trabalho poderia corresponder a até 70% dessa massa, como ocorre em países da Europa, e, neste caso, o piso dos benefícios seria um pouco menor.

Fim das aposentadorias especiais

• Aposentadorias especiais para trabalhadores rurais, professores, policiais civis, militares e Forças Armadas deixariam de existir.
• Os trabalhadores se aposentariam com idades iguais à dos demais segurados, que subiriam dos atuais 65 anos, para homens, e 62 anos para mulheres, chegando a 67 anos para todos.
• Há um grupo que defende a possibilidade de manter benefícios especiais, como a própria aposentadoria especial do INSS e dos militares, mas com a instituição de idade mínima no benefíciio. Nestes casos, a idade mínima seria um pouco menor do que a dos demais beneficiários da Previdência.
• Queda na trava que impede esses profissionais de atuarem no mercado após a aposentadoria; poderiam voltar ao mercado de trabalho e contribuir.

Fim do regime de repartição

• O sistema de repartição, como existe hoje, em que os jovens no mercado de trabalho pagam o benefício de quem se aposenta, deixaria de existir em parte no novo modelo.
• O Brasil adotaria uma Previdência em camadas, com três sistemas –dois deles integrados à Previdência Social–, sendo que a primeira camada paga uma renda básica de aposentadoria para todo brasileiro após uma idade mínima.
• Esse valor ainda não foi definido, mas poderia ser algo entre R$ 600, como no Bolsa Família, e até o salário mínimo, hoje em R$ 1.621.
• Com isso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, deixaria de existir.

Capitalização obrigatória no INSS

• Trabalhadores com renda entre um salário mínimo e o teto da Previdência Social pagariam contribuições obrigatórias sobre estes valores, conforme tabela de contribuição, e teriam direito a um complemento na aposentadoria básica após a idade mínima.
• Esse sistema seria gerenciado pela Previdência Social e INSS e regimes próprios e continuaria sendo de repartição, com os jovens no mercado sustentando os benefícios dos mais velhos e contribuindo para seu próprio benefício no futuro.
• Capitalização para quem ganha acima do teto da Previdência.
• Quem recebe salário maior do que o teto do INSS teria uma terceira camada de capitalização obrigatória, gerenciada por empresas privadas de previdência complementar.
• As regras da previdência complementar continuariam sendo definidas pelo governo.

Fim das desonerações

• Setores que hoje têm desoneração, como escolas, hospitais e igrejas, perderiam a isenção total de impostos Neste caso, alíquotas de pagamento podem ser diferenciadas, mas não haveria isenção total.
• Os estudos mostram que há hospitais de elite que recebem o benefício por serem entidades filantrópicas, mas que não oferecem amplo atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Combate à sonegação e à pejotização, e taxação dos aplicativos.
• A nova reforma deve prever formas de combate à sonegação e à pejotização, além de pagamento de contribuição por parte das empresas de aplicativos e dos trabalhadores.
• Empresas que tentarem fraudar o contrato de trabalho pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pagariam multas. Isso ocorreria caso contratassem “pejotas” ou MEIs em vagas que requerem vínculo formal.

Combate a fraudes

• O combate a fraudes em benefícios previdenciários seria constante, com mecanismos de tecnologia que acabassem com essa possibilidade.
• A mesma regra valeria para revisões de benefícios, com corte da renda para segurados que se recuperam de doença ou acidente de trabalho, por exemplo, assim como para servidores e demais categorias.
• Entram no combate a fraudes os golpes para obter aposentadoria rural, no Atestmed e em outros benefícios.
• Também devem ser combatidas fraudes como as da Operação Sem Desconto, na qual sindicatos e associações descontavam mensalidades associativas de aposentados que não tinham autorizado.
• Golpes no consignado devem ser punidos com multas para bancos e financeiras que fizessem descontos ilegais, sem autorização do aposentado ou pensionista.

Com informaçōes da Folha de SP e Sindnapi

#marthaimenes #previdencia #INSS #FolhadeSP #reforma #Sindnapi #centrais