Os eleitores que não comparecerem às urnas neste domingo precisam ficar atentos aos prazos para regularizar a situação eleitoral. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, a participação é facultativa.

Quem deixou de votar pode apresentar justificativa no próprio dia da eleição ou em até 60 dias após o turno em que ocorreu a ausência. A regularização pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em um cartório eleitoral.

No dia da votação, a justificativa pode ser apresentada pelo e-Título, desde que o eleitor esteja fora do município onde vota, ou em qualquer seção habilitada pela Justiça Eleitoral. Nessa situação, não é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Já nos pedidos realizados após a eleição, é preciso apresentar documentação que justifique o não comparecimento, como atestado médico, comprovante de viagem ou outro documento que demonstre o impedimento.

Caso o eleitor não apresente justificativa dentro do prazo legal, ficará em débito com a Justiça Eleitoral e deverá pagar uma multa, que atualmente tem valor-base de R$ 3,51 por turno de votação não justificado. O pagamento pode ser feito pelo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral ou diretamente nos cartórios eleitorais, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), Pix ou cartão de crédito.

Além da multa, a situação irregular gera uma série de restrições administrativas. Enquanto a pendência não for regularizada, o eleitor fica impedido de emitir ou renovar passaporte, tomar posse em concurso público, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e receber remuneração de cargos públicos, além de enfrentar dificuldades para obter documentos que exijam comprovação de quitação eleitoral.

Título cancelado pode trazer consequências mais graves

A situação se torna ainda mais séria para quem deixa de votar e não justifica a ausência por eleições consecutivas. Nesses casos, o título eleitoral pode ser cancelado pela Justiça Eleitoral.

Com o título cancelado, o cidadão perde a quitação eleitoral e passa a enfrentar uma série de impedimentos legais. Entre as consequências estão a impossibilidade de votar e de se candidatar a cargos eletivos, além de dificuldades para tomar posse em concursos públicos, obter documentos oficiais e praticar diversos atos que exigem a regularidade perante a Justiça Eleitoral.

Os eleitores que não conseguiram comparecer às urnas regularizem a situação o quanto antes, evitando multas, restrições administrativas e o risco de cancelamento do título eleitoral.

Como regularizar um título cancelado

O eleitor que teve o título cancelado não precisa esperar uma nova eleição para resolver a situação. A regularização pode ser feita pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral da Justiça Eleitoral ou presencialmente em um cartório eleitoral.

Antes de iniciar o processo, é necessário verificar a situação do documento e quitar eventuais multas pendentes decorrentes da ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. Após a confirmação do pagamento, o eleitor pode solicitar a regularização cadastral e atualizar seus dados junto à Justiça Eleitoral.

Dependendo do caso, poderão ser exigidos documentos de identificação, comprovante de residência e comprovantes que demonstrem a quitação das pendências eleitorais. Após a análise e validação das informações, o título volta à situação regular.

A orientação é que os eleitores consultem a situação eleitoral o quanto antes. Além de impedir o exercício do voto, o título cancelado pode gerar dificuldades para obtenção de passaporte, posse em concursos públicos, matrícula em instituições públicas de ensino e outros procedimentos que exigem quitação eleitoral.

Com a regularização concluída, o cidadão recupera plenamente seus direitos eleitorais e volta a ficar apto a votar e participar de futuros processos eleitorais.