A Justiça Federal do Distrito Federal mandou suspender a licitação de R$ 6,04 milhões do Senado Federal. O dinheiro seria usado para contratar planos de celular e fornecer aparelhos para senadores, servidores e assessores.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, após um pedido (ação popular) feito pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O juiz ordenou a parada imediata do processo até que o caso seja julgado por completo. Se o Senado descumprir a ordem, terá que pagar multa de R$ 50 mil por dia.
O contrato teria duração de quatro anos (48 meses) e custaria cerca de R$ 6 milhões. O pacote incluía 675 linhas de telefone e internet.
Entenda a polêmica
O maior problema apontado é o pedido de 95 celulares de luxo, chamados no edital de "smartphone tipo 1". Só essa parte do contrato custaria cerca de R$ 2,65 milhões.
As regras exigiam aparelhos equivalentes ao iPhone Pro (da Apple), da geração mais recente e com pelo menos 512 GB de memória. Além disso, o contrato previa que esses celulares fossem trocados por novos modelos de última geração depois de dois anos de uso.
O pacote também incluía outros 330 celulares Android intermediários para chefes e assessores, além de chips apenas para internet.
O que diz o Senado
O Senado afirma que não iria comprar os celulares diretamente, mas sim alugá-los por meio de um sistema chamado "comodato". Nesse modelo, a operadora de telefonia empresta os aparelhos e continua sendo a dona deles até o fim do contrato.
O pacote completo envolve os celulares, linhas telefônicas, pacotes de internet, modems, chips e suporte técnico. O Senado justificou a escolha dizendo que precisa padronizar a tecnologia e garantir que os aparelhos funcionem bem com os sistemas internos da instituição.
Por que a Justiça suspendeu
Ao analisar o caso, o juiz viu sinais de irregularidades nas regras da licitação:
-
Contradição: O Senado disse que precisava de iPhones por causa da compatibilidade com seus sistemas, mas o mesmo contrato prevê centenas de celulares Android para outros funcionários. Para o juiz, faltou explicar o motivo dessa diferença.
-
Falta de concorrência: O edital exigia que a empresa vencedora já tivesse experiência em alugar aparelhos da Apple e juntava todos os serviços em um único pacote, o que pode impedir outras empresas de participarem da disputa.
Com a decisão, o Senado está proibido de assinar ou dar andamento ao contrato até que a Justiça analise o caso novamente.
Caso também é investigado no TCU
A polêmica chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 11 de novembro, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) pediu que o tribunal também suspenda a contratação.
Nas redes sociais, a deputada criticou o gasto de R$ 6 milhões de dinheiro público e a troca de celulares a cada dois anos, afirmando que o dinheiro dos impostos não deve pagar por "luxo corporativo".
Votação popular na internet
O caso gerou revolta e levou à criação de uma consulta pública no site e-Cidadania, do próprio Senado. Desde o dia 11 de novembro, qualquer cidadão pode votar se concorda ou não em proibir o uso de dinheiro público para pagar celulares e planos para políticos e juízes.
A proposta foi criada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que criticou a licitação. Segundo ele, o objetivo é evitar gastos considerados pessoais e ter mais responsabilidade com o dinheiro público.
Enquanto o caso é discutido na Justiça, no TCU e no Congresso, a contratação continua suspensa. O Senado agora terá que entregar todos os documentos do processo ao juiz e explicar as escolhas feitas no edital.