03 de Novembro de 2026
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta, controladora do Facebook, Instagram e Threads, retire do ar publicações que incentivavam empresários a perseguir, expor, deixar de contratar ou demitir trabalhadores por suas preferências políticas. A decisão foi proferida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A medida alcança 14 publicações identificadas pelo MPT, que apontou a disseminação de conteúdos estimulando empregadores a investigar redes sociais de funcionários para identificar posicionamentos políticos e adotar medidas discriminatórias contra eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão ocorre em meio ao aumento de denúncias de assédio eleitoral registradas após o segundo turno das eleições. Segundo o MPT, empresários, influenciadores digitais e parlamentares passaram a divulgar mensagens defendendo a dispensa de trabalhadores petistas ou o boicote a apoiadores do PT.
Casos de retaliaçāo que repercutiram
Entre os episódios que ganharam repercussão nacional está o da deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ), que tem 1 milhāo de seguidores no Instagram. A parlamentar foi alvo de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) após publicar mensagem sugerindo que empresários verificassem as redes sociais de seus empregados para identificar apoiadores de Lula.
Na publicação, Índia escreveu: "Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez 'L'. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários". A manifestação levou o MPT-RJ a ajuizar ação civil pública por suposto incentivo ao assédio eleitoral e à discriminação política.
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou que a deputada removesse as publicações e se abstivesse de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores em razão de suas convicções políticas, sob pena de multa.
Após a decisão judicial, Índia Armelau divulgou uma nota de esclarecimento afirmando que "jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja" e que sempre conviveu com a diversidade ideológica em suas atividades empresariais.
A deputada alegou que houve um "equívoco interpretativo" e sustentou que seu comentário era uma replicação de conteúdo produzido por terceiros, sem qualquer intenção de orientar ou incentivar demissões motivadas por posicionamento político. Ela também informou ter apagado as postagens para evitar novas interpretações equivocadas e tensionamentos sociais.
O caso de Índia Armelau não foi isolado. Levantamento mostra que outras lideranças políticas e figuras públicas estimularam práticas semelhantes após o resultado eleitoral.
Entre elas está a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita pelo Paraná, Jéssica Ramos Moreno, a "Jessicão" (PL), que tem 667 mil seguidores no Instagram. Ela publicou mensagens defendendo explicitamente a dispensa de trabalhadores petistas. Em uma das postagens, escreveu: "Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita!".
Influenciadores digitais
Também ganharam repercussão publicações dos influenciadores alinhados ao campo conservador, como Josiflora (1 milhão de seguidores no Instagram) e Rapha Hanzol (121 mil seguidores no Instagram). Ambos defenderam a demissão de apoiadores de Lula, além de campanhas de boicote a estabelecimentos comerciais identificados como favoráveis ao PT.
Uma reportagem do g1 reproduz trechos específicos das postagens da influenciadora e salienta que, em vídeo, ela orientava seguidores a não oferecer água a petistas e defendia que essas pessoas não recebessem ajuda: "Não ajude petista: na fila da regulação, em pedido de emprego, em nenhum tipo de favor". A influenciadora fez uma publicaçāo na última sexta orientando a direita a recuar "contra o retrocesso e desigualdade". Nos comentários, apoiadores comentam e celebram o fim de doaçōes.
Um internauta escreve: "Pois , a direita recuou e agora nao tem mais caridade, ajuda, doação....vao (sic) pedir pro Lula". Outro diz: "Recuei, não vendo e não compro absolutamente nada de petista".
No caso do empresário e influenciador Rapha Hanzol o vídeo nāo foi integralmente transcrito, mas informa que ele anunciou a demissão de uma funcionária e relacionou a decisão à cultura da empresa. O trecho reproduzido foi: "Hoje eu vou demitir a minha melhor funcionária. E essa será a decisão mais acertada do ano."
De acordo com o g1, ele associou a decisão a questões de comportamento e alinhamento com a "cultura" da empresa.
Justiça do Trabalho
A decisão contra a Meta reforça o entendimento da Justiça do Trabalho de que a liberdade de expressão não ampara o incentivo à discriminação de trabalhadores por suas convicções ideológicas, eleitorais ou partidárias.
Segundo o juiz responsável pelo caso, uma coisa é a manifestação de opinião política; outra, ilícita, é utilizar plataformas digitais para estimular punições profissionais contra trabalhadores por suas escolhas eleitorais.