O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar irregularidades na concessão de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Amapá. A medida foi tomada após denúncias de segurados sobre demora excessiva nos processos e falhas nos sistemas da Previdência.
Dados de maio, entretanto, mostram que a demora excessiva nāo ocorre somente no Amapá, mas em outras localidades também: o tempo médio de análise de benefícios do INSS variou entre os estados: enquanto Mato Grosso do Sul registrou apenas 16 dias de espera, Tocantins chegou a 62 dias. No Pará ficou em 50 dias e Bahia em 45.
Segundo o MPF, o objetivo é identificar as causas dos atrasos na Central de Análise do INSS e compreender os problemas operacionais que têm prejudicado os beneficiários. Além da morosidade, foram relatados episódios de instabilidade nos sistemas, vazamento de dados e casos de fraude em todo país.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, o prazo máximo para conclusão de processos administrativos é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 mediante justificativa. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu prazos que variam entre 30 e 90 dias, dependendo do tipo de benefício solicitado.
Como acompanhar seu pedido
Os segurados podem verificar o andamento dos processos diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS. O acesso é feito com a conta Gov.br. Passo a passo:
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Clique em “Consultar Pedidos” ou “Meus Requerimentos” na tela inicial.
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Selecione o processo desejado para visualizar o status detalhado.
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Caso prefira, ligue para a Central de Atendimento pelo número 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Dicas para evitar atrasos
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Envio completo de documentos: reúna todos os comprovantes antes de dar entrada no requerimento.
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Organização do processo: confira se as informações estão corretas no aplicativo Meu INSS.
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Resposta rápida a exigências: caso sejam solicitados documentos adicionais, envie-os o quanto antes.
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