O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a lista de doenças que permitem a concessão de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou de aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) sem a exigência da carência mínima de 12 contribuições. Desde 24 de julho, com a publicação da Portaria Interministerial nº 15, assinada pelos ministros Wolney Queiroz (Previdência Social) e Alexandre Padilha (Saúde), a gestação de alto risco passou a integrar o rol, elevando para 18 o número de enfermidades que dispensam o pagamento mínimo.

A lista já havia sido ampliada em 2022, quando foram incluídos o acidente vascular encefálico agudo e o abdome agudo cirúrgico, considerados graves. A base legal é a Lei nº 8.213, de 1991, que só sofreu alterações nessas duas ocasiões.

Segundo a Previdência, nesses casos o benefício pode ser concedido sem que o segurado tenha completado as 12 contribuições, desde que seja comprovada a qualidade de segurado e a existência da enfermidade por pelo menos 15 dias. Também estão isentos da carência os trabalhadores — autônomos ou contratados pela CLT — que sofram acidente de qualquer natureza, doença profissional ou doença do trabalho.

Nos demais casos, o segurado precisa ter no mínimo 12 pagamentos ao INSS para obter o benefício por incapacidade, seja temporária ou permanente.

Especialistas pontuam que, embora fora da lista, a artrose pode dar direito à aposentadoria por incapacidade permanente, mas o INSS não concede o benefício apenas pelo diagnóstico. É necessário comprovar que a doença impede o exercício de qualquer atividade laboral.

Nos graus mais avançados, como os estágios III e IV, a artrose provoca dor intensa, deformidade e rigidez articular, fatores que costumam pesar na análise da perícia médica. O impacto também varia conforme a profissão: um trabalhador braçal pode ser considerado incapaz em estágio inicial, enquanto alguém em função administrativa pode continuar ativo mesmo em estágio avançado.

Entre os benefícios possíveis no caso de artrose estão a aposentadoria por incapacidade permanente, concedida quando não há chance de reabilitação; auxílio por incapacidade temporária, indicado quando há perspectiva de melhora com tratamento, e o auxílio-acidente, quando a doença reduz parcialmente a capacidade laboral, mas não gera invalidez total.

Ou seja, a concessão depende da comprovação da incapacidade definitiva ou parcial, da documentação médica apresentada e da análise da perícia, que avalia tanto o grau da doença quanto a compatibilidade com a atividade profissional exercida.