O home office, ou teletrabalho, segue em crescimento no governo federal após o Executivo estabelecer regras para o chamado teletrabalho. Hoje, 24% dos 445 mil servidores elegíveis a esse modelo atuam sob o regime, seja híbrido ou integral. Quando se considera o universo de servidores ativos, a proporção é de 20%, ou seja, um em cada cinco. Os trabalhadores em regime remoto têm dispensa do registro eletrônico de ponto, e o desempenho é medido por metas e resultados.
No total, são 107,8 mil servidores públicos federais em algum tipo de home office, segundo dados de maio do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). A maioria, 73,6 mil (68,4%), está no modelo híbrido, enquanto 33,5 mil (31,1%) atuam em regime integral remoto. Outros 527 trabalham no exterior (0,5%).
Em outubro de 2024, eram 84,2 mil servidores trabalhando à distância algum dia da semana, o equivalente a 16,6% do total do funcionalismo federal que poderia atuar dessa forma na época. Ou seja, houve um crescimento de aproximadamente 28% no número de servidores em trabalho remoto até maio deste ano.
Esse aumento aconteceu principalmente no modelo híbrido, que reunia 49,8 mil trabalhadores em outubro de 2024.
O home office no serviço público ganhou força após a pandemia de Covid-19, principalmente após a instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que substitui o controle de ponto por um acompanhamento do trabalho baseado na produtividade.
“No serviço público, a eficiência não pode ser medida apenas por conveniência interna, mas pelo resultado para o cidadão”, Asafe Silva, advogado especializado em relações governamentais e gestão pública.
Um dos pontos centrais do programa é justamente o home office, no qual o servidor pode trabalhar em local definido por ele, em comum acordo com a chefia da unidade. Atualmente, 147,8 mil servidores participam do PGD. Destes, 39,6 mil estão trabalhando presencialmente. Instituído em 2022, o programa entrou em fase completa de implementação em novembro de 2024 e as avaliações realizadas pelos órgãos deverão ser publicadas a partir deste ano.
De acordo com o Ministério da Gestāo e Desempenho (MGI), uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em cinco órgãos federais concluiu que os órgãos aprimoraram os mecanismos de controle e acompanhamento de metas, fortalecendo a gestão por desempenho.
“A dinâmica do PGD reduz a pressão por expansão imediata de áreas físicas, locação de novos imóveis e aquisição adicional de mobiliário e equipamentos, especialmente em contextos de ampliação da força de trabalho”, afirma.
Entre os órgãos com mais de cinco mil vínculos, proporcionalmente, o MGI é a pasta com maior percentual de servidores em teletrabalho, cerca de 67%, seguido pelo Ministério da Fazenda (56%), pela Advocacia-Geral da União (53%) e pelo INSS (49%).
O IBGE, que vem tentando endurecer as regras do teletrabalho desde 2024, tem 27% de seus servidores em algum regime de home office. Neste mês, a presidência do instituto decidiu restringir a modalidade para novos servidores aprovados pelo Concurso Nacional Unificado (CNU).
No ano passado, uma proposta de Reforma Administrativa apresentada no Congresso Nacional previa novas regras para o trabalho remoto de servidores públicos, limitando o regime a até 20% da força de trabalho de cada órgão e restringindo-o a um dia por semana.
Pela lógica do texto, a cada dia, no máximo dois de cada dez servidores trabalharão de casa. Exceções seriam permitidas, mediante justificativa da necessidade.
A proposta definiu que o trabalho presencial seria obrigatório para servidores em cargos de comissão e funções de confiança estratégicos. O “primeiro escalão” (ministros, secretários estaduais e municipais, e equivalentes nos três Poderes e órgãos autônomos) ficou de fora da regra. O texto não avançou no Congresso.