02 de Novembro de 2026

Por Martha Imenes

Uma onda de publicações nas redes sociais atribui ao governo federal a responsabilidade pelo aumento do ICMS sobre combustíveis. Essa informação, porém, não corresponde à divisão de competências tributárias no país: o imposto é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, que aprovaram o reajuste por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A decisão foi tomada dois dias após o segundo turno das eleições de 2026 e prevê novos valores para a tributação do diesel, da gasolina e do gás de cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo/GLP). As alterações começam a valer em 1º de fevereiro de 2027 e terão abrangência nacional.

O aumento chama atenção também pelo posicionamento anterior de diversos governos estaduais. Em março, os governadores rejeitaram uma proposta apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o ICMS sobre o diesel, como forma de amenizar os efeitos da alta internacional dos combustíveis, provocada pela guerra no Irã. O governo federal havia sinalizado que poderia compensar parte das perdas de arrecadação dos estados que aceitassem a redução. Na ocasião, apenas o Piauí aderiu à iniciativa.

Agora, os mesmos governos que não concordaram com a desoneração aprovaram a atualização dos valores cobrados sobre combustíveis utilizados diariamente por consumidores, transportadores e empresas.

Reajuste contrasta com promessas de campanha

A decisão do Confaz também reacende o debate sobre os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. Em diferentes estados, candidatos e governadores defenderam publicamente a redução de impostos ou a manutenção da carga tributária.

Em Santa Catarina, Jorginho Mello assinou um compromisso com a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) para não elevar a carga tributária estadual durante o novo mandato. No Distrito Federal, Celina Leão defendeu a manutenção de tributos reduzidos sobre combustíveis poucos dias antes da reunião do conselho.

Em São Paulo, Tarcísio de Freitas também adotou, durante a campanha, o discurso de redução do peso dos impostos sobre a população. A administração estadual participou da deliberação por meio da Secretaria da Fazenda.

A relação inclui ainda os governos de Eduardo Riedel, em Mato Grosso do Sul; Otaviano Pivetta, em Mato Grosso; e Daniel Vilela, em Goiás, que também defenderam, em diferentes momentos, a manutenção ou a redução da carga tributária.

O contraste entre os discursos eleitorais e a aprovação do reajuste coloca em discussão a coerência dos governos estaduais em relação aos compromissos assumidos com os eleitores.

Veja quanto vai aumentar o ICMS

Os novos valores do imposto serão aplicados em todo o país a partir de 1º de fevereiro de 2027. Para o diesel, a cobrança passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, uma elevação de 11,1%. Na gasolina, o valor subirá de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, aumento de 4,5%. Já o gás de cozinha terá o tributo elevado de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, uma variação de 4,8%.

O diesel terá o maior reajuste proporcional. Especialistas avaliam que a mudança pode repercutir em toda a cadeia econômica, especialmente nos custos de transporte de cargas, fretes e produção, com possíveis reflexos nos preços de mercadorias e serviços.

Por que os estados aprovaram o reajuste?

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) argumenta que a medida não representa um aumento convencional de impostos, mas uma atualização prevista na Lei Complementar nº 192/2022, sancionada durante o governo de Jair Bolsonaro.

A legislação substituiu a cobrança percentual por valores fixos por litro ou quilo de combustível e determina uma metodologia de correção baseada na variação dos preços do mercado. Segundo o Comsefaz, o objetivo é preservar o valor real da arrecadação dos estados diante das oscilações nos preços dos combustíveis.

Segundo o Comsefaz, a finalidade é preservar o valor real da arrecadação estadual diante das oscilações nos preços dos combustíveis.

Entenda quem cobra cada imposto no Brasil

A discussão sobre o reajuste também evidencia a importância de compreender como funciona a divisão dos tributos no país. A arrecadação brasileira é distribuída entre três esferas de governo: União, estados e municípios. Cada uma possui competências próprias e é responsável por diferentes impostos.

No âmbito federal, a União arrecada tributos como o Imposto de Renda (IR), cobrado sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), aplicado a produtos fabricados no Brasil ou importados; e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos.

Também são federais o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), pago pelos proprietários de imóveis rurais; o Imposto de Importação (II), cobrado sobre mercadorias vindas do exterior; e o Imposto de Exportação (IE), aplicado a determinados produtos destinados ao mercado internacional.

Já os estados e o Distrito Federal são responsáveis pelo ICMS, pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e determinadas prestações de serviços, incluindo transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. O IPVA é cobrado anualmente dos proprietários de veículos, enquanto o ITCMD incide sobre heranças e doações.

Na esfera municipal, os principais tributos são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O IPTU é cobrado dos proprietários de casas, apartamentos, terrenos e estabelecimentos comerciais localizados em áreas urbanas. Em Cabo Frio, por exemplo, os proprietários de imóveis nessa condição devem recolher o tributo à prefeitura.

O ISS, por sua vez, incide sobre a prestação de serviços e alcança profissionais autônomos e empresas de diferentes segmentos, como consultorias, desenvolvimento de softwares, salões de beleza, clínicas médicas e academias. As alíquotas variam conforme a legislação municipal e a atividade exercida.

Já o ITBI é cobrado nas operações de compra e venda de imóveis entre pessoas vivas. Em geral, seu recolhimento é necessário para a formalização da transferência da propriedade ao novo comprador.