01 de Novembro de 2026
Donas e donos de casa, estudantes, estagiários e pessoas que nāo exerçam cargo remunerado e que tenham mais de 16 anos podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para assegurar seus direitos previdenciários como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria, pensāo por morte, entre outros. As alíquotas variam de 11% (R$ 178,31) a 20% (R$ 324,20) sobre o salário mínimo. No caso de donas e donos de casa de baixa renda existe ainda a modalidade de segurado facultativo de baixa renda, cuja alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo (R$ 81,05) por mês.
No entanto, para ter acesso ao benefício reduzido, é necessário cumprir alguns requisitos específicos, como não possuir renda própria (como aluguéis ou pensões), não exercer atividade remunerada e dedicar-se exclusivamente aos afazeres do próprio lar.
Também é exigido que a renda familiar total seja de até dois salários mínimos e que o segurado esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com os dados atualizados nos últimos dois anos, registro que deve ser feito ou atualizado no Centro de Referência e Assistência Social (Cras).
Caso viva em uma família com renda superior a dois salários mínimos, existem alternativas de contribuição sem a necessidade de inscriçāo no CadÚnico, como o plano simplificado (11%) e o plano normal (20%).
Ao manter as contribuições em dia, o segurado facultativo e o de baixa renda passam a ter direito à aposentadoria por idade e por incapacidade permanente, além de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e salário-maternidade. Em caso de falecimento ou reclusão do contribuinte, os dependentes também podem ter direito à pensão por morte ou auxílio-reclusão.
Como pagar
Para começar a contribuir na modalidade de 5%, o interessado deve checar sua inscrição no aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
O pagamento pode ser feito mensalmente emitindo a Guia da Previdência Social (GPS) pela internet ou preenchendo um carnê físico (comprado em papelarias) com o código 1929. A quitação deve ser realizada até o dia 15 de cada mês. É importante preencher o código correto, é com ele que o INSS identifica a contribuiçāo. No caso do plano normal, que exige 20%, o código é 1406 e o plano simplificado (11%) é 1473.