Divulgaçāo
Os advogados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) denunciaram nesta sexta-feira (7) que o indiciamento de três dirigentes da entidade pela Polícia Federal foi baseado em “convicções” e não em provas materiais de irregularidades. Confira a nota na íntegra.
Segundo a defesa dos investigados, “as provas foram substituídas por convicções”, e o trabalho de análise documental teria sido trocado pela presunção de ilicitude.
Os três indiciados — Aristides Veras, Edjane Rodrigues e Thaísa Daiane — assinaram documentos oficiais enviados ao INSS solicitando desbloqueio de descontos autorizados pelos beneficiários, conforme a defesa.
A Polícia Federal concluiu o segundo inquérito sobre descontos indevidos em aposentadorias e indiciou também o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além de ex-diretores da autarquia. Eles foram acusados de inserção de dados falsos em sistemas de informática e de organização criminosa, crimes que podem resultar em penas de dois a 12 anos de prisão.
Argumentos da defesa
Os advogados Marthius Sávio Cavalcante Lobato e Mariana Mei de Souza afirmam que, após quase dois anos de apuração, não foram encontradas evidências de pagamento de vantagens indevidas, recebimento de benefícios pessoais ou lavagem de dinheiro.
A defesa destacou que a Contag disponibilizou acesso irrestrito ao seu banco de dados, entregou HDs com cópias completas da documentação e forneceu login e senha para que a PF pudesse verificar os registros. No entanto, segundo os advogados, “a conferência da documentação não foi feita”.
Caráter político
Para a defesa da Contag, o indiciamento tem caráter político e busca atingir uma entidade histórica que atua em prol dos pequenos agricultores. Eles afirmam que os dirigentes seguem confiantes na Justiça e preparados para demonstrar a lisura de sua atuação.
“Aristides, Edjane e Thaísa seguem firmes, com a consciência tranquila e confiantes na Justiça, certos de que enfrentarão de cabeça erguida a criminalização do movimento sindical”, concluiu a defesa.
A Contag possui o acordo mais antigo com o INSS, que data da década de 1990, e reúne cerca de 1,3 milhão de beneficiários.
Defesa nega irregularidades
Também foram indiciados nesta etapa da Operação Sem Desconto o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o ex-procurador-geral da instituição, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o ex-diretor de Benefícios, André Paulo Félix Fidelis. Os três já haviam sido citados no primeiro inquérito concluído pela corporação.
Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou não ter tido acesso aos autos do inquérito nem à íntegra da manifestação da PF que resultou no novo indiciamento.
“Sem conhecimento dos fundamentos da medida, seria incompatível com o exercício responsável da defesa antecipar manifestação sobre fatos, conclusões ou elementos probatórios que ainda não foram submetidos ao contraditório”, declarou.
Os advogados reforçaram que Stefanutto “jamais praticou qualquer ato ilícito” e que o indiciamento é apenas parte da fase investigativa, não representando condenação.
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